0075771 - Tribunal da Relação de Lisboa

Para o funcionamento do artigo 325 n. 1 do Código do Processo Civil, é necessário: 1 - A acção de regresso tem de reportar-se a uma relação jurídica conexa com a relação controvertiva. 2 - A conexão referida não exige uma subordinação absoluta à relação principal, bastando uma relativa dependência. 3 - Em virtude da relação conexa, o chamado deve responder pelo dano que resultou para o demandante da sucumbência na acção principal. Se o chamado se tiver obrigado por contrato a efectuar as obras em causa na acção onde foi requerido o chamamento, estaremos em presença de uma relação jurídica conexa com a relação jurídica conexa com a relação jurídica controvertida, em virtude da qual a chamada deve responder pelo dano que resultar para o réu da sucumbência na acção.