9241022 - Tribunal da Relação do Porto

I - A execução deve ser promovida pelo sujeito activo ( credor ) contra o sujeito passivo ( devedor ) da obrigação exequenda, devendo os nomes de ambos figurar no título executivo. II - A excepção a esta regra prevista no artigo 57 do Código de Processo Civil só tem aplicação prática quando se trate de entrega de coisa, não se podendo exigir de terceiro uma quantia a que outrem foi condenado a pagar, nem a petição de um facto que outro foi condenado a praticar.