Quando foi proferido o acórdão 0124650?

O acórdão foi proferido em 29 de abril de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Nulidade processual

Q: Qual foi a decisão no processo 0124650?

Indeferimento. Sendo o tribunal competente para conhecer do objecto do recurso, não se pode colocar a questão da sua incompetencia em razão da materia.

Acórdão

0124650

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 29 de abril de 1991
Relator: Miranda Gusmão

Incidente

Nulidade processual

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART668 N3.

Sumário

Sendo o tribunal competente para conhecer do objecto do recurso, não se pode colocar a questão da sua incompetencia em razão da materia.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)