037200 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Gouveia e Melo
Processo: 037200
ACORDAO
Descritores: Funcionário judicial, Classificação de serviço, Fundamentação do acto administrativo
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00043802
Nr Documento: SA119950711037200
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/05828a6851a93147802568fc00395920
Sumário
Não se encontra suficientemente fundamentada a apreciação feita em processo de classificação de funcionário judicial se a mesma, quanto a um dos elementos de facto em que se baseia, teve em consideração tratar-se de funcionário "algo distraído".