037091 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na fixação de indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito. II - O montante da indemnização será fixado equitativamente pelo tribunal tendo em atenção no caso de morte que podem ser atendidos não só os danos não patrimoniais sofridos pela vítima, como os sofridos pelas pessoas com direito a indemnização.