9520055 - Tribunal da Relação do Porto

I - A acção de reivindicação de propriedade é uma típica acção de domínio que apenas pode ser exercida pelo proprietário não possuidor contra o detentor ou possuidor que não é proprietário da coisa, isto é, só pode utilizá-la o proprietário que não está na posse contra o possuidor que não é proprietário, no pressuposto de que o direito de propriedade, como direito real pleno, tem de prevalecer sobre a mera posse formal de quem não é proprietário. II - Não pode, pois, vislumbrar-se conflito de posses.