085784 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 085784
ACORDAO
Descritores: Contrato-promessa de compra e venda, Interpelação, Mora, Promitente-vendedor, Execução específica
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025427
Nr Documento: SJ199410200857842
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c052e7b5572f7dbb802568fc003a8be3
Sumário
Celebrado validamente um contrato-promessa de compra e venda, e interpelada a promitente-vendedora para em dia, hora e local designados, formalizar o contrato prometido, ao que aquela se recusou, o promitente- -comprador pode lançar mão da execução específica do contrato-promessa, atenta a mora verificada daquela promitente-vendedora.
