0045161 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não impende sobre o requerente de apoio judiciário o ónus da prova da sua insuficiência económica, cabendo ao juiz, se o tiver por conveniente, mandar averiguar da veracidade da matéria alegada. II - Subsistindo dúvidas, após a realização de tais diligências, deve o apoio ser concedido.