Quando foi proferido o acórdão 0296503?

O acórdão foi proferido em 25 de novembro de 1992.

Acórdão TRL — Prisão preventiva, Tráfico de estupefaciente

Q: Qual foi a decisão no processo 0296503?

Negado provimento. Deve ser ordenada a prisão preventiva do arguido pronunciado por crime de tráfico de estupefacientes se tem paradeiro desconhecido.

Acórdão

0296503

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 25 de novembro de 1992
Relator: Manuel Dias

RecursoPenal

Prisão preventivaTráfico de estupefaciente

Referências Legais

Legislação Nacional

CONST89 ART27 N2 N3 A.
CPP87 ART191 N1 ART196 ART202 N1 A ART203 N1 ART204 A ART209 ART212.
CP82 ART296 ART297 N1 6 N2.

Sumário

Deve ser ordenada a prisão preventiva do arguido pronunciado por crime de tráfico de estupefacientes se tem paradeiro desconhecido.

Texto integral não disponível

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