000315 - Supremo Tribunal de Justiça

Concluindo-se pela nulidade do processo disciplinar e, em consequência, da nulidade do despedimento, não poderá deixar também de se concluir, só por isso, pela inexistência, no caso, de probabilidade séria de verificação efectiva de justa causa de despedimento e, em consequência, pela suspensão do despedimento.