048774 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Paixão
Processo: 048774
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Meio insidioso, Tentativa, Actos de execução, Idoneidade do meio, Especial censurabilidade do agente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030861
Nr Documento: SJ199607040487743
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e743ba6992eb203f802568fc003b15fbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048774.F8
Sumário
A tentativa exige a prática de actos de execução já que a decisão ou intenção de realizar um facto ilícito típico tem de se exteriorizar numa conduta. Um golpe desferido com uma faca de 12 cm. de lâmina no abdómen da ofendida quando esta dormia é indesmentivelmente um acto idóneo a provocar-lhe a morte. A enumeração das qualificativas do n. 2 do artigo 132 do C.P. não é taxativa, não sendo automática a sua aplicação. Para a sua verificação, é necessário que dos factos provados resulte uma especial censurabilidade ou perversidade.