048774 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A tentativa exige a prática de actos de execução já que a decisão ou intenção de realizar um facto ilícito típico tem de se exteriorizar numa conduta. II - Um golpe desferido com uma faca de 12 cm. de lâmina no abdómen da ofendida quando esta dormia é indesmentivelmente um acto idóneo a provocar-lhe a morte. III - A enumeração das qualificativas do n. 2 do artigo 132 do C.P. não é taxativa, não sendo automática a sua aplicação. IV - Para a sua verificação, é necessário que dos factos provados resulte uma especial censurabilidade ou perversidade.