99A407 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 484, do C.C., prevê situação especial de responsabilidade civil, pelos danos causados, de quem afirmar ou difundir, culposamente, um facto capaz de prejudicar o crédito, ou, o bom nome de qualquer pessoa, singular ou colectiva. II - É ao lesado que incumbe provar a culpa, nas fronteiras da 1ª parte, do n. 1, do artigo 487, do citado diploma substantivo, a qual é apreciada em abstracto, no quadro do n. 2, desse dispositivo. III - Na determinação do montante da indemnização, as instâncias, têm de atender às circunstâncias referidas no artigo 494 "ex vi" do disposto na 1ª parte do n. 3, do artigo 496, do C.C..