0050422 - Tribunal da Relação do Porto

A má fé do devedor e do terceiro adquirente, como requisito da impugnação pauliana, depende apenas de eles estarem moralmente convencidos de que, em consequência do acto de alienação, pode advir dano para o credor, não se exigindo que tenha de haver uma atitude prévia de concertação, entre eles, com o fim de atentarem contra o património do credor.