064940 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 064940
Acórdão
Descritores: Incapacidade acidental, Capacidade juridica
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003454
Nr Documento: SJ197405030649401
Referência Publicação: BMJ N237 ANO1974 PAG176
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8052c4d3f50fd263802568fc003968b6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1974:064940.9B
Sumário
Para que a declaração negocial seja anulada, com base no artigo 257 do Codigo Civil de 1966, e necessario que, no momento em que e feita, o autor dela se encontre, por doença ou por qualquer outra causa acidental, em condições psiquicas tais que lhe não permitam entender e querer e que esse estado psiquico seja notorio ou conhecido do declaratario: - não esta, pois, sujeita a anulação, com fundamento nesse preceito, a doação feita por quem, sofrendo embora de arteriosclerose senil difusa, se encontrava, no momento da doação, apenas enfraquecido da vontade e com as faculdades criticas obnubiladas e nesse estado era facilmente sugestionavel.