0252381 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes do Vale
Processo: 0252381
Acórdão
Descritores: Propriedade de imóvel, Depósito
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034968
Nr Documento: RP200301060252381
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d01bd5bf9611c65c80256cd3003cc73aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0252381.55
Sumário
Viola o disposto no artigo 1347 do Código Civil, quem tem depositado junto da parede de meação com um prédio vizinho materiais queimados, do que resultou a retenção da água da chuva, que, agravando os efeitos da humidade, determina infiltrações de água no prédio vizinho, com consequentes danos.