048634 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Rocha
Processo: 048634
ACORDAO
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Prevenção geral, Atenuantes, Agravantes, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029692
Nr Documento: SJ199601110486343
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ac2b50873754a778802568fc003b02f7
Sumário
I - As circunstâncias (agravantes e atenuantes) que se apontam exemplificativamente no n. 2 do artigo 72 do Código Penal de 1982 são as que se podem designar de "típicas". II - O tráfico de estupefaciente deve ser punido exemplarmente, pelos malefícios que causa à sociedade.
