041975 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 041975
Acórdão
Descritores: Erro notório na apreciação da prova, Pressupostos, Intenção de matar, Dolo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011977
Nr Documento: SJ199109180419753
Referência Publicação: BMJ N409 ANO1991 PAG433
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/384b1b6277a2e8f5802568fc003a2e88CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041975.10
Sumário
O pescoço é uma região extremamente sensível a qualquer perfuração precisamente por nela se situarem delicados vasos superiores, como as carótidas e as veias jugulares, cujo seccionamento é idóneo a causar a morte por hemorragia se não houver uma pronta intervenção médica. É inaceitável que o arguido, ao espetar um instrumento perfurante no pescoço da vítima, não haja previsto, como efeito da sua conduta agressiva, a possibilidade de causar a morte da pessoa visada. O Colectivo comete um erro notório na apreciação da prova ao excluir, da forma como o fez, a previsibilidade da morte do ofendido. Erro notório deve haver-se aquele que não passa despercebido ao comum dos observadores.