Quando foi proferido o acórdão 01A091?

O acórdão foi proferido em 20 de fevereiro de 2001.

Acórdão STJ (2001) — Caso julgado, Acção possessória

Acórdão

01A091

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 20 de fevereiro de 2001
Relator: Azevedo Ramos

Agravo

Caso julgadoAcção possessóriaReivindicação

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ARTIGO 497 N2 N1 ARTIGO 498 N1 N2 N3.
CCIV66 ARTIGO 1251 ARTIGO 1252 ARTIGO 1276 ARTIGO 1305.

Sumário

Entre a acção (possessória) de manutenção de posse e a acção de reivindicação não há identidade de causa de pedir nem de pedido, pelo que a sentença transitada naquela não constitui caso julgado oponível nesta.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)