0062812 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 0062812
Acórdão
Descritores: Marcas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003175
Nr Documento: RL199210220062812
Referência Publicação: BMJ N420 ANO1992 PAG638
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/52c4b79e178545c0802568030000bf9fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0062812.D1
Sumário
Deve ser negada protecção em Portugal à marca internacional "TAMOIL ITALIA" por já se encontrar registada em Portugal a marca internacional "TAMOL" destinada a assinalar produtos manifestamente afins, como tais se considerando todos aqueles que visem satisfazer necessidades que, podendo embora ser diferentes umas das outras, são susceptíveis de se encontrar entre si numa relação de conexão (complementaridade, substituição)