Quando foi proferido o acórdão 9140192?

O acórdão foi proferido em 03 de outubro de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Acidente de viação

Q: Qual foi a decisão no processo 9140192?

Confirmada a sentença. I- A prova dos factos constitutivos de um direito cabe a quem o invoca. II- A responsabilidade pelo risco so funciona quando nenhum dos condutores teve culpa.

Acórdão

9140192

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 03 de outubro de 1991
Relator: Sampaio da Novoa

Apelação

Acidente de viaçãoResponsabilidade pelo risco

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART342 N1 ART487 N1 ART483 N2 ART506 N1 N2.
CE54 ART10 N1 B.

Sumário

I- A prova dos factos constitutivos de um direito cabe a quem o invoca.

II- A responsabilidade pelo risco so funciona quando nenhum dos condutores teve culpa.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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