9140192 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 9140192
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade pelo risco
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001309
Nr Documento: RP199110039140192
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/747261bddf47af228025686b00662248CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9140192.98
Sumário
A prova dos factos constitutivos de um direito cabe a quem o invoca. A responsabilidade pelo risco so funciona quando nenhum dos condutores teve culpa.