0110756 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Braz
Processo: 0110756
Acórdão
Descritores: Juiz, Escusa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00031654
Nr Documento: RP200106060110756
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7e969cb83a97ea4080256acc004a939cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0110756.15
Sumário
Reveste gravidade suficiente para justificar o pedido de escusa formulado pelo juiz do processo a circunstância de este se encontrar em litigio com a pessoa que intervem nesse mesmo processo como assistente (esta é arguida e aquele é queixoso em outro processo).