9521170 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Armindo Costa
Processo: 9521170
Acórdão
Descritores: Detenção, Posse, Inversão de título, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017770
Nr Documento: RP199606119521170
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5b08f6818b829a568025686b0066dafbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9521170.86
Sumário
I - Para a inversão da detenção em posse, a oposição deduzida pelo detentor contra aquele em cujo nome possuía tem de manifestar-se por actos positivos e inequívocos, praticados na presença ou com conhecimento daquele a quem se dirige e é ainda necessário que a oposição não seja repelida.