078775 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 078775
ACORDAO
Descritores: Materia de facto, Competencia do supremo tribunal de justiça, Culpa, Ilações
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008184
Nr Documento: SJ199103210787752
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/efde8f012de83352802568fc0039c199
Sumário
O Supremo tem de respeitar a materia de facto provada e dela não pode retirar, mesmo que tal fosse possivel, conclusões, nomeadamente quanto a culpa que tambem e materia de facto.
