079197 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O artigo 240 do Codigo Civil exige como integradores do conceito de simulação: a) conluio entre as partes no sentido de celebrar contrato simulado (acordo simulativo); b) divergencia entre a vontade real e a vontade declarada em relação a ambos os contratantes; c) intencionalidade de tal divergencia; d) fim de prejudicar ou enganar terceiros. II - O acordo simulatorio e o negocio dissimulado, quando invocados pelos simuladores, não admitem a produção de prova testemunhal.