Quem foi o relator do acórdão 040010?

O relator foi Vasco Tinoco, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 040010?

O acórdão foi proferido em 03 de maio de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Recurso penal, Reu preso

Q: Qual foi a decisão no processo 040010?

Decidido não tomar conhecimento. São imperativas as regras do n. 2 dos artigos 103 e 104 (correm em ferias os prazos de processo de reu preso, so prorrogaveis por justo impedimento).

Acórdão

040010

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 03 de maio de 1989
Relator: Vasco Tinoco

RecursoPenal

Recurso penalReu presoPrazo de interposição de recursoFerias

Sumário

São imperativas as regras do n. 2 dos artigos 103 e

104 (correm em ferias os prazos de processo de reu preso, so prorrogaveis por justo impedimento).

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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