002330 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Licinio Caseiro
Processo: 002330
Acórdão
Descritores: Justa causa de despedimento, Pressupostos, Injurias contra a entidade patronal, Despedimento com justa causa, Relação de trabalho, Infracção disciplinar, Culpa do trabalhador
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003556
Nr Documento: SJ199003090023304
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/108c5569df21b6f2802568fc003969c9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002330.EF
Sumário
Nos termos do n. 1 do artigo 10 da Lei dos Despedimentos considera-se justa causa de rescisão por iniciativa da entidade patronal, o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequencias torne imediata e praticamente impossivel a subsistencia da relação de trabalho. E na falta de criterio legal definidor, a culpa e a gravidade da infracção disciplinar hão-de apurar-se pelo entendimento de um bom pai de familia e em face do caso concreto segundo criterios de razoabilidade e objectividade. O comportamento culposo de trabalhador não pode, pois, ser analisado em abstracto, não bastando apenas que seja grave em si mesmo, devendo ser analisado tambem nas suas consequencias na relação de trabalho. As ofensas dirigidas pelo trabalhador a elementos dos corpos sociais da empresa so podem constituir justa causa de despedimento se tiverem pela sua gravidade e consequencias, comprometido irremediavelmente a relação de trabalho.