97P944 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pires Salpico
Processo: 97P944
ACORDAO
Descritores: Homicídio por negligência, Negligência grosseira, Condução sob o efeito de álcool, Nexo de causalidade, Matéria de facto, Prevenção geral, Crime de perigo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035879
Nr Documento: SJ199709240009443
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cc2463f015af1441802568fc003baafa
Sumário
I - É grosseira a culpa do condutor que mata uma pessoa, por conduzir embriagado. II - O nexo de causalidade é questão de facto. III - O crime de condução, sob o efeito do álcool é de perigo. IV - Não podem os tribunais serem benévolos relativamente a qualquer das ditas infracções, causa de autêntica mortandade, nas estradas portuguesas.
