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0030056 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Silva Paixão

Data: 09 de maio de 1991

Processo: 0030056

ACORDAO

Descritores: Espécie de recurso

Decisão: Alterada a especie de recurso

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRL00020044

Nr Documento: RL199105090030056

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5670388bfa2271e08025680300030489

Sumário

Conhecendo-se directamente do pedido no despacho saneador, o recurso próprio é o de apelação.

Acórdão

0030056

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 09 de maio de 1991
Relator: Silva Paixão

Espécie de recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART510 N4 ART691 N1.

Sumário

Conhecendo-se directamente do pedido no despacho saneador, o recurso próprio é o de apelação.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)