0047714 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tendo o A. exercido, em Moçambique, funções de guarda- -livros da classe B, no âmbito da aplicação do CCTV de 1978 do Sector Bancário, deverá ser-lhe atribuída posição hierarquicamente idêntica à que foi atribuída aos restantes trabalhadores que na metrópole exerciam idênticas funções no Banco R., segundo o princípio da igualdade de tratamento.