084674 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A Autora abandonou o domícilio conjugal devido a ameaças e agressões, físicas e morais, com que o Réu a vinha afrontando, embriagando-se agredindo-a a murro e a pontapé, dizendo-lhe que a havia de matar, desferindo-lhe mesmo uma facada na cara, pelo que saiu de casa justificadamente. II - Estes factos que levaram à separação, embora tenham decorrido há 15 anos, portanto cobertos pela caducidade - artigo 1786, n. 1 do Código Civil, não podendo ser causa de divórcio, no entanto servem para evidenciar a culpa do Réu na produção do divórcio. III - O exercício tardio por parte da Autora na instauração do divórcio, não constitui abuso do direito, pois esse longo período não implicou a sua "neutralização", por equiparação dessa sua demora a uma situação de conduta contraditória - venire contra factum proprium - que o tornasse ilegítimo enquanto violador também da confiança da contra parte - o Réu - entretanto criada. IV - É que o Réu, devido à demora da petição do divórcio não passou a orientar diferentemente a sua vida, nem tomou medidas ou adoptou programas de acção na convicção justificada de que aquele direito já não seria exercido.