075328 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 075328
ACORDAO
Descritores: Alteração anormal das circunstâncias, Contrato-promessa de compra e venda
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010207
Nr Documento: SJ198805050753281
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7a472097ce0731e8802568fc003a7a11
Sumário
Para a aplicação do preceituado no artigo 437 do Código Civil não basta a alegação genérica do agravamento imponderável dos custos e da recessão das vendas, sem sequer se reportar á data prevista da conclusão das obras do apartamento.