003777 - Supremo Tribunal de Justiça

Verificando-se que os factos apurados bastam para integrar o autor, falecido na pendência da acção, em uma das categorias cujo reconhecimento pediu para efeitos de pagamento pela empresa ré das respectivas diferenças salariais, mas não estando provada a filiação do autor interveniente no Acordo Colectivo de Trabalho Vertical para a empresa ré, deve o acórdão da Relação ser anulado para ampliação da matéria de facto no tocante à prova de tal filiação, decidindo-se em conformidade com o que se apurar de novo.