0130477 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 0130477
ACORDAO
Descritores: Execução, Falecimento de parte, Inventário, Habilitação, Suspensão da instância
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00029755
Nr Documento: RP200104050130477
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b8f41cbbe4ce752580256a6400398449
Sumário
A pendência do processo de inventário por óbito de um executado não susta ou extingue a acção executiva e o seu incidente apenso de habilitação de bens.
