97A268 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 97A268
ACORDAO
Descritores: Impugnação pauliana, Coligação passiva, Pedido, Pedido subsidiário
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032172
Nr Documento: SJ199705270002681
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/22386f66dd370b03802568fc003b72c9
Sumário
I - Um pedido é dependente de outro quando só se possa conhecer do primeiro no caso de procedência do segundo. II - Existe uma relação de dependência entre o pedido de reconhecimento da existência do crédito do A. sobre os primeiros RR. (os mutuários), ou do seu pagamento, e a impugnação pauliana deduzida contra todos os RR. (conjugação de réus com base em pedidos diferentes).