003005 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 003005
Acórdão
Descritores: Categoria profissional, Classificação, Bancario, Funcionario bancario, Reclassificação, Director-adjunto, Sub-director, Onus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010458
Nr Documento: SJ199105150030054
Referência Publicação: BMJ N407 ANO1991 PAG283
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/85bcb60bd0aa9014802568fc0039df9fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:003005.55
Sumário
Da analise do conteudo funcional descrito no CCTV para o sector bancario correspondentes as categorias de "director-adjunto" e de "subdirector" constata-se uma similitude funcional, embora ocupem uma posição hierarquica diferente, pelo que, para a respectiva diferenciação, tera de se atender ao organograma de cada empresa. O organograma do Banco de Angola pode concluir-se que a um "subdirector" deva corresponder a categoria instituida pelo contrato colectivo de "director-adjunto", porque na apreciação do posicionamento hierarquico em Angola, onde o recorrente prestara serviço, ha que considerar a existencia de orgãos de cupula na sede, em Lisboa. Cabe ao recorrente o onus de provar que lhe cabe a categoria que pretende, o que não conseguiu demonstrar.