003005 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Da analise do conteudo funcional descrito no CCTV para o sector bancario correspondentes as categorias de "director-adjunto" e de "subdirector" constata-se uma similitude funcional, embora ocupem uma posição hierarquica diferente, pelo que, para a respectiva diferenciação, tera de se atender ao organograma de cada empresa. II - O organograma do Banco de Angola pode concluir-se que a um "subdirector" deva corresponder a categoria instituida pelo contrato colectivo de "director-adjunto", porque na apreciação do posicionamento hierarquico em Angola, onde o recorrente prestara serviço, ha que considerar a existencia de orgãos de cupula na sede, em Lisboa. III - Cabe ao recorrente o onus de provar que lhe cabe a categoria que pretende, o que não conseguiu demonstrar.

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