088392 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 088392
ACORDAO
Descritores: Comodato, Requisitos, Restituição de imóvel
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030224
Nr Documento: SJ199606120883922
Indicações Eventuais: P LIMA A VARELA ANOT VOLII 3ED PÁG675.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0cfc13d0a7344ecc802568fc003b3432
Sumário
No comodato, dois requisitos são necessários para caracterizar o uso determinado do empréstimo de prédio: a) que ele esteja expresso de modo bem claro; b) e, para evitar que em parte a situação se possa confundir com uma atitude de doação, que esse uso seja de duração limitada.
