9531083 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Custódio Montes
Processo: 9531083
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Doação, Simulação de contrato, Interposição fictícia de pessoas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00021565
Nr Documento: RP199706059531083
Referência Publicação: CJ T3 ANOXXII PAG208
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1258a13dc732dc0b8025686b0066ffa5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9531083.16
Sumário
I - Tendo a ré declarado em escritura pública comprar em comum com outros interessados uma parcela de terreno cuja vendedora declarou vender e ter recebido o preço dos compradores, improcede a acção em que os autores, invocando a simulação relativa devido ao contrato de compra e venda ter em vista uma doação a favor da ré, sua filha, dessa parcela de terreno, cujo preço foi pago por eles na parte que àquela competia, pedem a nulidade da compra e venda e a validade da doação já que quanto a esta se observaram as formalidades legais. Com efeito, não existe no caso simulação relativa objectiva pois não basta alegar que as partes quiseram que a venda fosse feita aos autores, tornando-se necessário alegar para além de serem eles próprios que pagaram o preço, que a transferência do terreno foi feita a eles e não à ré como consta da escritura. E não existe simulação subjectiva por não haver no caso interposição fictícia de pessoas pois é a ré a verdadeira compradora que figura na escritura de compra e venda.