001782 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Correia da Silva
Processo: 001782
ACORDAO
Descritores: Pensão de sobrevivencia, Calculo da pensão, Gratificação, Remuneração, Oficial medico, Serviços de saude do ultramar, Acumulação
Sumário
Deve ser incluida no montante da pensão de sobrevivencia atribuida a viuva de um oficial medico dos serviços de saude do ultramar, alem da percentagem do soldo da patente, a gratificação que percebia como lente e director da Escola Medico-Cirurgica de Goa.
