9530230 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na fixação de indemnização pela perda de direito à vida, a gravidade da lesão deve assentar num padrão objectivo e os factores delimitativos da equidade são o grau de culpa do agente, a situação económica e as demais circunstâncias do caso, como a desvalorização da moeda e os montantes normalmente utilizados pelos tribunais em casos análogos.