9530230 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Augusto Alves
Processo: 9530230
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Danos morais, Direito à vida
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017023
Nr Documento: RP199505049530230
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/556e907ffeb02fa98025686b0066cb37CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9530230.03
Sumário
I - Na fixação de indemnização pela perda de direito à vida, a gravidade da lesão deve assentar num padrão objectivo e os factores delimitativos da equidade são o grau de culpa do agente, a situação económica e as demais circunstâncias do caso, como a desvalorização da moeda e os montantes normalmente utilizados pelos tribunais em casos análogos.