Quando foi proferido o acórdão 9150207?

O acórdão foi proferido em 14 de outubro de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Arrendamento, Obras, Arrendatario

Q: Qual foi a decisão no processo 9150207?

Confirmada a sentença. Realizadas obras no local arrendado, com autorização do senhorio, o mais que o novo senhorio podera exigir e a demolição dessas obras, findo o contrato de arrendamento.

Acórdão

9150207

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 14 de outubro de 1991
Relator: Vasco Faria

Apelação

ArrendamentoObrasArrendatarioAutorizaçãoDemolição de obras

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1043 N1.

Jurisprudência Nacional

AC RL DE 1974/01/24 IN BMJ N233 PAG230.

Sumário

Realizadas obras no local arrendado, com autorização do senhorio, o mais que o novo senhorio podera exigir e a demolição dessas obras, findo o contrato de arrendamento.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)