069765 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Licurgo Augusto dos Santos
Processo: 069765
Acórdão
Descritores: Divórcio, Cônjuge culpado, Separação judicial de pessoas e bens, Concorrência de culpas, Matéria de direito
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020113
Nr Documento: SJ198206220697651
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e9f76930f94ce750802568fc003ac714CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:069765.F4
Sumário
Podendo muito embora a ré esposa reagir contra o comportamento do autor marido, deve limitar a sua reacção de modo a não criar outras condições que também possam impedir o curso normal da vida conjugal. A culpa nas acções de separação de pessoas e bens importa matéria de direito por se fundar em violação dos deveres dos cônjuges, podendo assim ser apreciados pelo tribunal de revista. A graduação das culpas deve fazer-se, à falta de um critério legalmente definido, segundo as regras do senso cumum. Atentos os factos de, em virtude do comportamento do marido, estabelecendo ligações com outra mulher, dando origem a um processo de degradação do ambiente familiar, a esposa passar a chamar-lhe chulo diante dos filhos e a acompanhar outro homem, sendo surpreendida pelos filhos e amigos a beijá-lo em lugar público, é correcta a decisão da Relação julgando ambos os cônjuges igualmente culpados.