97P381 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leonardo Dias
Processo: 97P381
Acórdão
Descritores: Violação, Ofensas corporais, Concurso de infracções, Recurso penal, Âmbito do recurso, Conclusões
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033347
Nr Documento: SJ199706250003813
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2364e62f9d68e780802568fc003b9f24CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P381.E5
Sumário
Comete o crime de violação na forma tentada p. e p. pelos artigos 164, n. 1, 177, n. 4, 22, 23, 72 e 73 do CP e não este crime em concurso real com o de ofensas à integridade física agravada, p. e p. pelo artigo 143, 146, 132, n. 2, alínea c) do CP, o arguido que, no dia 21 de Agosto de 1996, cerca das 17,45 horas, agarra a ofendida, uma menor de 11 anos de idade, tapa-lhe a boca, arrasta-a para uns arbustos, para dentro de uma bouça, deita-a no chão, despe-lhe a camisola, levanta-lhe o soutien, desaperta-lhe o cinto e abre-lhe o fecho das calças. Como a menor gritava o arguido para a silenciar resolveu tapar-lhe a boca, agora com a camisa que entretanto lhe despira, partindo-lhe um dente quando executava o propósito de a amordaçar. Porém, no momento em que o arguido se preparava para tirar as cuecas à ofendida, já depois de ter desapertado a sua braguilha, foi impedido de o fazer por Z... e F... . Sem prejuízo das questões do conhecimento oficioso, o âmbito do recurso define-se pelas conclusões extraídas pelos recorrentes das respectivas motivações.