0070736 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A "culpa do lesado" a que se referem os arts. 505º e 570º do Código Civil é em sentido impróprio como causa do acidente, podendo derivar de uma criança ou de qualquer outro inimputável. II - O art. 505º do C.Civil exclui a responsabilidade objectiva do utente de uma viatura, bem como a presunção de culpa do comissário, não só quando o acidente resulte de força maior estranha ao funcionamento do veículo, mas também quando o acidente foi imputável ao próprio lesado ou a terceiros quer estes actuem com culpa quer sem ela.