0310622 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lobo Mesquita
Processo: 0310622
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Seguro obrigatorio, Morte, Danos morais
Sumário
Por morte do conjuge do condutor do veiculo e titular da apolice de seguro, ocorrida em acidente de viação causado por aquele, não ha direito a indemnização por danos não patrimoniais.
Texto
N