0028126 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A violação de deveres conjugais, para constituir fundamento de divórcio, há-de ser culposa, grave ou reiterada, e de comprometer a possibilidade de vida em comum. II - É ao autor da acção de divórcio que cabe o ónus da prova da materialidade e da culpa da violação pelo outro cônjuge.