0018176 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Em caso de construção de edifício, o prazo de caducidade da acção possessória conta-se do início daquela; II - Havendo absolvição da instância devido a motivo processual imputável ao autor, este não beneficia de novo prazo; III - Há imputação ao autor, quando o motivo determinante da absolvição da instância era dele conhecido ou cognoscível no momento da propositura da acção.