Quando foi proferido o acórdão 066917?

O acórdão foi proferido em 26 de janeiro de 1978.

Acórdão STJ (1978) — Declaração negocial

Q: Qual foi a decisão no processo 066917?

Concedida a revista. I - A determinação do sentido juridicamente relevante da vontade negocial e questão de direito, da competencia do Supremo Tribunal. II - O artigo 888, n. 2, do Codigo Civil, tem natureza supletiva.

Acórdão

066917

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 26 de janeiro de 1978
Relator: Alves Pinto

Revista

Declaração negocialCompetencia do supremo tribunal de justiçaMateria de direitoRecurso de revistaVenda

Sumário

I- A determinação do sentido juridicamente relevante da vontade negocial e questão de direito, da competencia do Supremo Tribunal.

II- O artigo 888, n. 2, do Codigo Civil, tem natureza supletiva.

Texto integral não disponível

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