97P1273 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O erro notório na apreciação da prova (vício da alínea c) do n. 2 do artigo 410 do CPP) nada tem a ver com a simples divergência quanto àquilo que o tribunal deu como provado e o recorrente não daria. II - O STJ não pode imiscuir-se na factualidade resultante da livre apreciação da prova. III - O crime de dano contenta-se com o dolo genérico, não fazendo falta o específico.