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9110784 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Abel Saraiva

Data: 06 de janeiro de 1992

Processo: 9110784

ACORDAO

Descritores: Recurso

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Incidente

Nr Convencional: JTRP00002554

Nr Documento: RP199201069110784

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b70fd55c75e4e1878025686b00662aed

Sumário

I - Tem subida diferida e efeito meramente devolutivo o recurso do despacho que ordenou o desentranhamento dos autos, de varios documentos.

Acórdão

9110784

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 06 de janeiro de 1992
Relator: Abel Saraiva

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC61 ART734 N2.
CPT81 ART79 N3 ART80 N3.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1983/06/03 IN BMJ N328 PAG489.
AC RC DE 1987/07/07 IN CJ 1987-4 PAG110.
AC STA DE 1974/02/17 IN AD DO STA N160 PAG557.

Sumário

I- Tem subida diferida e efeito meramente devolutivo o recurso do despacho que ordenou o desentranhamento dos autos, de varios documentos.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)