9210946 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luís Antas de Barros
Processo: 9210946
ACORDAO
Descritores: Cessão de posição contratual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009408
Nr Documento: RP199305119210946
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dbc5697d9aa908e58025686b00666b4b
Sumário
A cessão da posição contratual consiste no negócio pelo qual um dos outorgantes em qualquer contrato bilateral ou sinalagmático transmite a terceiro o complexo de direitos e obrigações que lhe advieram desse contrato.
